22/08/25
Mudar do aquecimento a gás para o elétrico permite aceder a sistemas mais eficientes, como as bombas de calor. Pode ser necessário aumentar a potência.
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Manipular o contador de gás acarreta prejuízos económicos para a distribuidora, mas também o expõe a perigos físicos, como incêndios ou explosões devido a fugas de gás descontroladas. Como titular do serviço, é responsável pelo estado do seu contador e qualquer tipo de manipulação indevida do mesmo implica consequências penais e administrativas.
Nesse sentido, é essencial que saiba detetar se o seu contador foi manipulado ou se existe uma ligação ilegal na sua instalação.
Neste artigo, poderá obter informações detalhadas sobre o tipo de multas aplicadas pela manipulação de um contador de gás, bem como dicas para saber se ele foi alterado.
O que é adulterar o contador de gás?
Adulterar o contador de gás é uma prática ilegal considerada fraude e que consiste em manipular este medidor de energia consumida com a intenção de pagar menos – ou nada – na conta do gás.
A fraude no fornecimento de gás pode ser realizada, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 45/2017, de 27 de abril:
- Manipulação direta do medidor. É realizada alterando o funcionamento do contador através de algum tipo de mecanismo para que a medição resultante seja inferior ao consumo real.
- Ligar-se ao serviço sem autorização. Consiste em habilitar um ponto de abastecimento fraudulento manipulando a instalação. Esta manipulação pode acarretar graves consequências para as pessoas, uma vez que carecem de qualquer tipo de medida de segurança.
Em qualquer circunstância, adulterar o contador de gás é considerado um crime penal que acarreta as multas e penas que detalhamos a seguir.
Multas em 2025 por manipular o contador de gás
Adulterar o contador de gás, assim como manipular o contador de luz, acarreta multas que são estabelecidas pelos seguintes fatores:
- Pessoas singulares: coima no valor de 1.000 a 3.740 euros.
- Pessoas coletivas: coima no valor de 2.500 a 44.890 euros.
Além destas multas por manipular o contador de gás, o infrator pode enfrentar multas penais, dependendo de como a infração tiver sido classificada.
Como é estabelecido o tipo de infração por manipulação do contador de gás?
A determinação do tipo de infração depende de fatores como a quantidade defraudada, mas também de outros, que partilhamos consigo a seguir:
- A gravidade dos danos causados e as consequências decorrentes.
- O grau de participação.
- O benefício obtido com a manipulação do contador de gás.
- A capacidade económica do infrator.
- A intenção ao cometer a fraude.
- A reincidência.
Outras consequências da manipulação do contador de gás
As consequências da adulteração do contador não se traduzem apenas numa diminuição dos rendimentos do seu distribuidor de gás, mas podem também pôr em risco a vida das pessoas.
Da mesma forma, se for detetada uma tentativa de adulterar ou manipular este aparelho de medição, a distribuidora pode cortar o fornecimento.
Neste caso, para poder reativar o serviço, o titular do contador deve pagar as taxas correspondentes, cujas modalidades são determinadas de acordo com o consumo anual do ponto de fornecimento em questão.
Como detetar que o seu contador de gás foi manipulado?
Como proprietário de uma instalação, é necessário que preste atenção aos seguintes cenários que podem revelar uma fraude no seu contador de gás ou uma ligação ilegal:
- Redução inexplicável da fatura. Este indício revela a importância de compreender as suas faturas de gás.
- Contador visivelmente danificado, selos partidos, etc.
- Cheiro de gás perto das instalações que pode alertar para uma fuga resultante de uma manipulação indevida.
- Manipulação do contador por uma pessoa não oficialmente acreditada.
Caso detete que alguém tentou manipular o contador de gás, é necessário, em primeiro lugar, contactar a sua empresa distribuidora para que verifique o mais rapidamente possível a instalação, a fim de comprovar que não há perigo para as pessoas.
Por outro lado, recomendamos que apresente queixa junto da autoridade competente, caso possam ser atribuídas responsabilidades pela fraude ou tentativa de fraude.
Acusam-me de manipular um contador de gás, o que devo fazer?
Tal como exposto neste artigo, adulterar ou manipular um contador de gás é uma prática ilegal e perigosa que pode acarretar multas e é punível até com prisão.
Portanto, se for acusado de manipular o seu contador de gás, não tente corrigir a situação por conta própria, pois qualquer manipulação irá agravar as consequências legais, além de poder prejudicar a sua integridade e a das pessoas ao seu redor.
O que é recomendável fazer é tomar as seguintes medidas:
- Contacte a sua empresa fornecedora de gás, informe-a da acusação e solicite uma inspeção oficial do aparelho de medição. Isto é essencial para conhecer o estado do equipamento.
- Consulte um advogado especializado para saber como deve proceder e, se necessário, para que ele o represente legalmente.
- Colabore em todos os momentos com as autoridades, se necessário. Forneça as informações solicitadas e facilite o acesso à sua instalação de gás para que possam realizar as verificações pertinentes.
Manipular um contador ou uma instalação de gás: respostas cruciais
Chegado a este ponto e antes de concluir estes pontos sobre a manipulação do contador de gás e as suas consequências, oferecendo alternativas legais para pagar menos gás, consideramos oportuno abordar três questões que costumam preocupar os utilizadores.
Irá encontrá-las nos pontos seguintes.
Podem cortar-me o gás?
Uma pessoa mal-intencionada e com conhecimentos suficientes pode cortar o gás manipulando o seu contador ou realizando um desvio não autorizada do fornecimento, ou seja, fazer uma ligação clandestina, como acontece com a eletricidade.
Isto pode expô-lo a problemas legais, uma vez que o titular do contrato é responsável pelo medidor e pela manutenção correta da instalação interna, pelo que qualquer tipo de manipulação do contador ou derivação do serviço é uma ação ilegal considerada fraude, pela qual poderá ser responsabilizado.
Embora seja verdade que, a nível técnico, pode ser mais complicado perceber se o seu ponto de acesso foi desviado, as empresas costumam realizar inspeções periódicas nas quais isso seria rapidamente detetado.
Em qualquer caso, é possível que as suas contas aumentem sem justificação pelo consumo, uma vez que pode estar a assumir a energia consumida pelo infrator.
Uma medida eficaz e complementar que pode adotar é contratar um serviço de manutenção da sua instalação que inclua uma revisão anual completa, na qual um técnico autorizado pode verificar se tudo está correto ou se há uma possível ligação ilegal no seu fornecimento.
É possível parar um contador de gás?
Não é possível parar um contador de gás, na verdade, não é legal, mas também não é seguro fazê-lo.
Tenha em conta que estes mecanismos são concebidos para realizar uma medição precisa do consumo e qualquer alteração pode afetar a sua leitura e, portanto, constituir uma fraude energética.
Podem cortar-me o gás por manipular o contador?
Sim, podem cortar-lhe o gás por manipular o contador, nos termos da legislação em vigor, além de ter de pagar os montantes defraudados e eventuais encargos adicionais.
Podem-lhe suspender imediatamente o fornecimento nos seguintes casos:
- Se tiver feito uma ligação direta sem contrato prévio.
- Se tiver desviado o fornecimento de energia para uma instalação que não consta no contrato.
- Se manipular o sistema de medição e controlo.
- Se a empresa ou um técnico detetar que a instalação é perigosa.
Outro aspeto que deve considerar é que, se lhe cortarem o gás por manipular o contador, terá de o reativar, pelo que terá de pagar os custos decorrentes da reconexão do fornecimento.
Estes correspondem ao dobro dos direitos de ligação a título de compensação, além de ter de pagar a inspeção técnica da instalação, quando for necessário.
Manipulação do contador de gás e poupança: alternativas legais
Se pretende poupar na sua conta de gás, lembre-se de que manipular o contador ou ligar-se a outra ligação são práticas ilegais que acarretam consequências administrativas e penais.
Existem alternativas legais para pagar menos gás. Tome nota das que lhe propomos:
- Contrate tarifas de gás adaptadas ao seu consumo. Por exemplo, opte pela discriminação horária se consumir mais gás em determinados momentos do dia.
- Verifique se cumpre os requisitos para ter direito à tarifa social. Antecipamos que, para usufruir dele, deve ser utilizador do bónus social elétrico.
- Melhore a eficiência energética dos equipamentos que funcionam a gás, especialmente o aquecimento, que costuma ser o maior consumidor de energia nas casas.
- Adote hábitos de consumo mais sustentáveis e responsáveis, integrando boas práticas como ajustar uma temperatura moderada (entre 19 °C e 21 °C no inverno, por exemplo). Nesse sentido, tomar medidas para manter uma percentagem de humidade ideal irá ajudá-lo a reduzir a sensação de frio.
- Considere instalar soluções renováveis para compensar o consumo de gás, como painéis solares térmicos que podem fornecer água quente sanitária (ACS).
- Identifique os subsídios e benefícios aos quais pode ter acesso para melhorar a eficiência energética da sua casa.
- Instale um sistema domótico para centralizar e personalizar o comportamento do seu sistema de aquecimento, bem como do resto dos eletrodomésticos.
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