11/08/25
A reclamação por corte da luz sem aviso prévio é viável se não houver responsabilidade de terceiros, se for devido a força maior ou a uma intervenção programada.
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A ligação clandestina à rede elétrica é uma prática criminosa tipificada no Código Penal e que pode acarretar consequências tão graves como a morte por eletrocussão, além de outros prejuízos que afetam a qualidade do fornecimento, o funcionamento da instalação ou a vida útil dos equipamentos elétricos.
A fraude elétrica é um problema abrangente que não afeta apenas as empresas de eletricidade, mas cujas consequências se estendem a toda a sociedade, uma vez que os custos que os fraudadores evitam são repercutidos nos consumidores.
Se alguém estiver ligado ao seu fornecimento, pode detetá-lo através de diferentes métodos, dos quais vamos falar a seguir.
Quantos tipos de ligações clandestinas existem?
As ligações clandestinas à rede elétrica podem ser feitas de duas maneiras diferentes:
- Ligações diretas à rede de baixa tensão ou mesmo à iluminação pública. Isso geralmente ocorre em imóveis, quando se liga à rede elétrica das áreas comuns.
- Ligações através da manipulação do contador da luz particular.
Este último tipo é diferente de defraudar eletricidade, obstruindo ou manipulando o contador da luz para que leia apenas parte do consumo.
Como detetar uma ligação clandestina à rede elétrica externa?
Se a luz for ligada diretamente à rede elétrica externa, é mais complicado verificar, especialmente nas cidades onde o fornecimento é constante.
No que diz respeito a moradias unifamiliares ou isoladas, pode notar porque a tensão baixa nas épocas ou horas de maior consumo. Algumas lâmpadas LED são muito mais sensíveis a estas alterações e podem perder potência luminosa de forma alarmante.
Por sua vez, podem ocorrer cortes de energia devido à sobrecarga nos transformadores envolvidos no fornecimento de eletricidade à sua casa.
Como detetar uma ligação clandestina à sua rede elétrica?
Detetar uma ligação clandestina ao seu contador é relativamente simples. Mostramos-lhe três métodos que pode seguir para verificar se alguém está ligado à sua rede.
Verifique se a luz do contador está a piscar
Desligue todos os interruptores do seu quadro elétrico e aguarde alguns minutos.
Observe o seu contador. Se for analógico e, após realizar esta operação, a roda continuar a girar, significa que existe um consumo externo às suas instalações elétricas.
No caso dos novos contadores, deve observar a luz vermelha. Se estiver fixa, significa que está tudo correto. Por outro lado, se piscar, significa que existe um consumo que não pertence à sua habitação e, quanto mais rápido piscar, maior será esse consumo.
Faça uma leitura comparativa do seu contador
Tal como no caso anterior, o primeiro passo é desligar todos os interruptores para que não haja qualquer consumo. Anote a leitura do seu contador nesse momento e aguarde algumas horas.
Se, passado esse tempo, a sua leitura tiver aumentado, é possível que alguém esteja ligado à sua instalação.
Recorra a um técnico
Se, por qualquer motivo, não conseguir realizar nenhuma das verificações anteriores, contacte um técnico eletricista para que ele realize as verificações necessárias em caso de alteração no seu fornecimento ou mesmo se a potência que chega à sua casa for inferior à contratada – pode medi-la com um voltímetro, se tiver um.
Quais são os perigos da ligação clandestina à rede elétrica?
Uma instalação manipulada perde a sua segurança, uma vez que são eliminados os elementos de proteção que devem existir por norma. As consequências podem ser muito graves e podem pôr em risco a sua vida e a da sua família.
Por este motivo, perante qualquer aumento injustificado na sua conta de eletricidade, faça as verificações necessárias para prevenir ou evitar consequências como as que mencionamos a seguir.
Diminuição da qualidade do seu fornecimento de energia elétrica
Se a sua luz for cortada, o fluxo da sua instalação sofrerá um impacto muito negativo que pode resultar em sobrecarga na rede, queda de tensão ou mesmo deterioração ou quebra dos seus equipamentos, chegando até a cortes de energia.
Maior risco de acidentes
Ao não dispor, como já referimos, das medidas de segurança estabelecidas pela regulamentação, existe o perigo de eletrocussão, incêndio ou descargas elétricas. Isto pode causar danos muito graves nos seus componentes ou afetar a sua família.
Tenha em conta que as fichas utilizadas na ligação podem derreter ao exigir mais potência do que aquela que podem suportar.
Impacto económico
A fraude elétrica transfere o consumo dos fraudadores para a sua conta de luz se eles se ligarem à sua rede ou à da sua comunidade.
Por outro lado, independentemente do tipo de ligação, em todas as contas de luz existe um conceito oculto chamado «perda de rede». Se houver fraude, o custo dessas perdas é repartido entre todos.
Como denunciar uma ligação clandestina à rede elétrica?
Se for vítima de uma fraude elétrica ou tiver conhecimento de alguma, deve notificar a sua distribuidora o mais rapidamente possível.
Tenha em mente que é responsável pela sua instalação e pela sua manutenção.
Quais são as multas por ligação clandestina à rede elétrica?
O Decreto-Lei nº96/2017, de 10 de agosto estabelece que a apropriação indevida ou fraude de eletricidade será punida com uma multa com um valor que pode variar consoante a situação:
- Pessoa singular: Coima de 250 a 1.250 euros.
- Pessoa coletiva: Coima de 1.000 a 5.000 euros.
- Negligência: As multas são reduzidas para metade dos valores mínimos e máximos.
- Tentativa: A multa é a mesma da contraordenação consumada com atenuação especial.
Para além das ligações ilegais, o Decreto-Lei n.º 96/2017 prevê também a aplicação de multas por outras infrações no setor elétrico, como o exercício não autorizado da função de técnico responsável por instalações elétricas, o desrespeito por normas técnicas e contratuais, entre outras violações.
Em caso de interrupção do fornecimento, os custos decorrentes são suportados pela distribuidora. No entanto, se o corte for justificado, é o consumidor que assume o pagamento dos direitos de ligação em vigor nesse momento, a título de despesas de desconexão.
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