Compreender a fatura da luz, saber em detalhe o que está a pagar pelo seu fornecimento de energia elétrica, é fundamental para poder escolher o melhor fornecedor ou implementar medidas de poupança de energia na sua casa ou empresa.
A seguir, revisamos o significado dos conceitos que aparecem na fatura da luz e o que deve ter em conta para não pagar a mais.
A fatura da luz em Portugal é composta por 7 conceitos principais, que explicamos em detalhes:
O termo fixo refere-se ao valor da potência contratada. Ou seja, é um valor que o consumidor paga independentemente da quantidade de luz que consome. Este custo está associado à disponibilidade permanente de energia para uso, garantindo que há capacidade suficiente para suportar os equipamentos ligados à rede.
O termo variável é o componente da fatura da luz que está diretamente relacionada com o consumo real de energia efetuado durante o período de faturação. Ao contrário do termo fixo (que é pago mesmo que não haja consumo), o termo variável reflete aquilo que efetivamente se consome em kWh (quilowatt-hora).
Refere-se à energia utilizada durante o período de faturação e abrange dois componentes:
O valor da energia corresponde às despesas de produção e venda da eletricidade consumida. É uma das principais componentes da fatura da luz e está diretamente relacionada com o consumo real (em kWh) durante o período de faturação.
Inclui todas as despesas ligadas ao transporte e à distribuição de energia desde os produtores até ao ponto de consumo, bem como os Custos de Interesse Económico Geral (CIEG).
As tarifas de acesso às redes são estabelecidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
A energia reativa corresponde à componente da energia elétrica que não gera potência útil, uma vez que não realiza trabalho efetivo. Ao contrário da energia ativa, que é essencial, por exemplo, para fazer girar o eixo de um motor, a energia reativa é necessária para criar o fluxo magnético que permite o funcionamento desses equipamentos.
Assim, a energia reativa desempenha um papel indireto em muitos sistemas, ao ser consumida pelos aparelhos elétricos para estabelecer os campos eletromagnéticos indispensáveis ao seu funcionamento.
O consumo de energia reativa é um dos elementos cobrados na fatura da luz de instalações ligadas em Baixa Tensão Especial (BTE), Média Tensão (MT), Alta Tensão (AT) e Muito Alta Tensão (MAT).
A fatura de luz em Portugal inclui encargos adicionais obrigatórios definidos por lei. Estes valores destinam-se a financiar serviços públicos, impostos específicos sobre o consumo e taxas regulatórias. Abaixo explicamos os três principais:
Esta contribuição serve para financiar o serviço público de rádio e televisão. O seu valor mensal é de 2,85 € + IVA.
Clientes economicamente vulneráveis — nomeadamente os beneficiários de:
complemento solidário para idosos,
rendimento social de inserção,
subsídio social de desemprego,
1.º escalão do abono de família, ou
pensão social de invalidez, têm direito a um valor reduzido da CAV de 1 € + IVA.
Além disso, clientes com contratos cujo consumo anual de eletricidade seja inferior a 400 kWh estão isentos do pagamento desta contribuição nesse contrato.
Este imposto tem uma taxa de 0,001 € por kWh consumido.
Clientes finais considerados economicamente vulneráveis e que beneficiem da tarifa social de energia estão isentos deste imposto.
Este valor, cobrado pelo Estado, refere-se à exploração das infraestruturas elétricas. É um encargo fixo de 0,07 € por contrato.
As componentes da fatura de eletricidade estão sujeitas a diferentes taxas de IVA:
A eletricidade é tributada à taxa reduzida de 23%,
A Contribuição Audiovisual (CAV) aplica-se com uma taxa de 6%,
Tanto o Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC) como a Taxa de Exploração da DGEG estão sujeitos à taxa normal de 23%.
Em Portugal, o mercado de energia elétrica está dividido em dois: o mercado regulado, controlado pelo Governo; e o mercado liberalizado, no qual as empresas comercializadoras podem oferecer tarifas e condições muito diferentes.
No que diz respeito à fatura da luz, ocorre um pouco o mesmo: no mercado PVPC, as informações que aparecem são definidas pelo governo, pelo que a conta está estruturada da mesma forma.
Por outro lado, no mercado livre, as empresas comercializadoras têm liberdade para fazer a conta como quiserem, embora respeitando alguns conteúdos mínimos.
Seja como for, vamos rever os principais elementos da fatura da luz.
Nesta secção, pode identificar claramente a sua empresa comercializadora de energia (não a confunda com a empresa distribuidora), uma vez que a fatura deve incluir: logótipo, sede social e NIF (número de identificação fiscal) da empresa.
Se não sabe se está no mercado livre ou regulado, verifique o nome da empresa: se for Iberdrola Clientes, Endesa Energía, Repsol, EDP Comercial... está no mercado livre.
Para identificar claramente o que lhe está a ser faturado, estes são os dados que deve verificar:
Montante total. O custo total da sua fatura para um determinado período de faturação.
Número da fatura. Este número será útil caso tenha de apresentar qualquer reclamação relativa à faturação.
Período de consumo. Pode ser mensal ou bimestral, salvo exceções (regularizações de consumos atrasados, alterações de tarifa, contador analógico...).
Data de cobrança ou data limite de pagamento. É o dia em que a fatura será cobrada, caso tenha domicílio bancário, ou a data limite para pagá-la, se o fizer por transferência bancária.
A maioria das faturas tem um bloco de resumo que apresenta um resumo dos dados dos conceitos faturados e dos impostos aplicados (IVA ou imposto correspondente), bem como o montante total da fatura, que é explicado mais adiante com maior detalhe.
Nome ou razão social da pessoa singular ou coletiva que recebe a fatura e endereço postal para onde a fatura é enviada.
Todas as faturas, tanto as do mercado livre como as do regulado, devem incluir, no mínimo, um gráfico que permita comparar o consumo entre faturas, além de outros dados como:
Consumo total.
Consumo médio.
Consumo médio diário.
Consumo total anual acumulado, esta última referência é muito útil quando se utiliza um comparador de tarifas.
Esses dados estão envolvidos no cálculo da fatura e a sua visualização gráfica permite-lhe analisar as suas tendências de consumo de eletricidade. Se precisar de informações ainda mais detalhadas, como, por exemplo, o seu consumo de eletricidade hora a hora e de acordo com o dia da semana, poderá obtê-las na área de cliente do site da sua distribuidora.
Entre as informações que devem constar na fatura, encontra-se a identificação da distribuidora e o site onde pode registar-se para acompanhar detalhadamente o seu consumo.
Ao analisar a sua fatura esta geralmente tem várias secções que deve saber interpretar para poder otimizar o seu consumo.
Como explicámos no início, este é o valor fixo da sua fatura, o que irá pagar mesmo que não consuma nada. Em qualquer caso, o valor não é idêntico todos os meses, porque é cobrado por dias e há meses com 28, 30 ou 31 dias.
Se estiver no mercado regulado, esta secção será discriminada nos seus componentes: montante de acordo com a potência contratada, também denominada encargos de potência, taxas de transporte e margem de comercialização. Por outro lado, se estiver numa tarifa do mercado livre, não há obrigação de discriminar o preço, apenas devem diferenciar a potência consumida no período de vazio ou no período de ponta.
No que diz respeito à eletricidade consumida, a fatura deve incluir os kWh consumidos nesse período e o preço total. Esta é a parte variável da fatura da luz que depende do uso que fazemos da eletricidade.
Atualmente, existem três períodos horários para a energia consumida: vazio, cheias e ponta, pelo que esta parte da fatura costuma discriminar o consumo realizado em cada um destes momentos do dia.
Tal como no conceito anterior, existe uma grande diferença entre as faturas do mercado regulado e do mercado livre, no segundo caso não têm a obrigação de detalhar o custo de cada um dos conceitos (taxas, encargos, energia...).
Cada empresa comercializadora é livre de oferecer as tarifas que considerar convenientes, por exemplo, um preço único 24 horas por dia, pelo que não precisa de discriminar o consumo e o preço de cada um dos três períodos horários.
Se lhe foi concedido a tarifa social de eletricidade, no detalhe da fatura aparecerá o conceito da Tarifa Social, que refletirá a percentagem de desconto aplicável e os montantes aos quais o desconto se aplica.
Por exemplo, para o ano de 2025, está previsto que, este desconto seja de 33,8% para os consumidores vulneráveis e para os considerados vulneráveis graves.
O código QR nas faturas permite aos consumidores validá-las de forma rápida e segura no portal e-fatura da Autoridade Tributária, garantindo o registo correto das despesas em Portugal.
Com este novo sistema, mesmo que o NIF não conste no recibo, será possível validar a fatura através do QR Code.
Nesta secção da fatura da luz, são normalmente apresentadas informações de interesse para o consumidor: tipo de contrato em vigor bem como outras opções que possam estar disponíveis.
Além das informações básicas sobre os encargos pelo fornecimento de energia elétrica, algumas faturas detalham outro tipo de informações de interesse para o cliente.
Contém informações sobre a origem da eletricidade consumida e o seu impacto no ambiente.
O código CPE (Código de Ponto de Entrega) é um identificador único atribuído a cada local de consumo de eletricidade em Portugal. Este código permite identificar de forma inequívoca o ponto físico onde a energia elétrica é entregue, independentemente do fornecedor contratado.
Na sua conta de luz, irá ver P1, P2 e P3, que se referem aos períodos de consumo nos diferentes períodos dos contratos com tarifas diferenciadas por horário.
A cada período corresponde um preço específico por quilowatt-hora (kWh) e é essencial que tenha isso em conta ao otimizar a eficiência energética da sua casa e poupar nas suas faturas de luz:
P1 ou período de ponta. Corresponde ao horário mais caro, por ser o período de maior demanda.
P2 ou período de cheias. É o intervalo intermédio em que se verifica um consumo moderado da rede elétrica.
P3 ou período de vazio. São as horas mais económicas em que, na medida do possível, deve concentrar o seu maior consumo.
Em suma, se priorizar a utilização dos seus equipamentos eletrónicos principalmente no período vazio ou cheias, a sua fatura pode reduzir-se significativamente em comparação com o consumo de energia elétrica no período ponta.
Para tirar o máximo partido das informações que encontrará na sua fatura da luz, pode utilizar uma série de ferramentas que os comercializadores de energia elétrica costumam oferecer aos seus utilizadores, tais como:
Monitorização do seu consumo através das aplicações que a sua comercializadora oferece e que lhe permitem, por exemplo, ver o seu consumo em tempo real, compará-lo com períodos anteriores ou realizar uma análise graças à discriminação do consumo por tipo de eletrodoméstico.
Assistentes virtuais aos quais pode aceder a partir de diferentes dispositivos e que respondem às perguntas mais comuns relacionadas com as suas contas.
Na hora de entender o seu consumo de energia elétrica, a sua fatura da luz fornece, como já viu, informações detalhadas de grande valor.
Para tirar o máximo proveito, partilhamos consigo algumas considerações práticas:
Compare o consumo de eletricidade da sua última fatura com faturas anteriores. Esta pequena análise irá ajudá-lo a detetar padrões de consumo, como aumentos sazonais ou o resultado de ter trocado ou incorporado algum eletrodoméstico.
Analise os horários em que concentra o maior consumo e avalie a possibilidade de alterá-los para ajustá-los ao período de vazio de uma tarifa com discriminação horária que pode ser mais vantajosa para si.
Verifique se a potência contratada se adapta às suas necessidades ou se pode ajustá-la. Pergunte-se quais os eletrodomésticos que precisa mesmo de utilizar em simultâneo, uma vez que este fator irá determinar a potência de que necessita e se pode escalar a sua utilização para reduzir a potência.
Certifique-se de que não está a incorrer em penalizações por exceder regularmente a potência contratada.
Procure tarifas de eletricidade que se adaptem ao seu perfil de consumidor com preços competitivos e lembre-se de que pode alterá-la e/ou mudar para outra empresa quando precisar (verifique apenas se não tem nenhuma cláusula de permanência no seu contrato).
A fatura eletrónica da luz é um documento em formato digital equivalente à fatura convencional impressa e com os mesmos efeitos legais. Pode aceder à área de cliente do seu fornecedor de energia online ou através da aplicação móvel.
Em Portugal, aproximadamente 23% da conta de luz corresponde a impostos. O principal e mais importante é o IVA.
O segundo imposto mais importante é o Imposto especial de consumo de Eletricidade, com uma taxa fixa de 0,001 € por kWh.
Pode verificar qual é a sua empresa distribuidora de luz, a que leva a eletricidade até à sua casa ou empresa, no número CPE da sua fatura.
Os primeiros 4 números deste código identificam a distribuidora. Estas são algumas delas: E-redes (0015), I-energia (0061), Repsol distribuição (0026), Coopérnico (0060).
Pode saber em que companhia de eletricidade está inscrito olhando diretamente para a sua fatura. No topo da sua fatura da luz (em papel ou em formato digital) verá a empresa que lhe fornece a eletricidade. Poderá também ver qual é a sua companhia na sua fatura bancária, se tiver um débito direto para este fornecimento.