Como mudar o titular do contrato da luz: guia completo e documentação
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A mudança de titular do contrato da luz é um procedimento que deve ser efetuado quando muda de casa ou de estabelecimento comercial, e tem um objetivo específico, que é o de transferir a responsabilidade do pagamento e gestão do contrato da luz para a pessoa que efetivamente recebe o serviço.
Saiba quando é conveniente alterar a titularidade do contrato de eletricidade e como o fazer de forma rápida e simples.
Razões pelas quais deve mudar o titular do seu contrato de luz
Mudar o titular do contrato de eletricidade é um procedimento mais importante do que parece, pois a pessoa que aparece como titular é responsável por manter as faturas em dia, pela gestão do contrato, bem como por todos os incidentes relacionados com o fornecimento (avarias na instalação, alterações na tarifa contratada ou na potência...).
Quando é que é necessário mudar o titular do contrato da luz?
Estes são alguns exemplos de situações em que, previsivelmente, terá de alterar o contrato da luz para o seu nome e, portanto, realizar este procedimento:
- Compra ou aluguer de uma casa.
- Compra ou aluguer de um estabelecimento comercial para uma empresa.
- Morte do proprietário.
- Divórcio ou separação.
Mudança do titular da conta da luz: o que deve saber antes de o solicitar
A mudança de titular da conta da luz é um procedimento totalmente gratuito que deve ser efetuado pela pessoa que passa a ser o novo titular e, a não ser que a distribuidora atribuída à sua zona tenha de verificar o estado da sua instalação, este processo não implica qualquer custo.
A mudança de titularidade pode ser efetuada de duas formas:
- Solicitando uma transferência em que tanto o titular do contrato como a tarifa são modificados.
- Solicitando uma sub-rogação em que o titular do contrato é alterado, mas a tarifa permanece a mesma. Esta última hipótese pode implicar que o novo titular do contrato assuma as eventuais dívidas pendentes.
Em qualquer caso, para efetuar este procedimento, as empresas colocam geralmente à disposição dos seus clientes diferentes meios, que podem ser os seguintes:
- Por telefone.
- Pessoalmente nos seus balcões.
- Por correio eletrónico.
- Através do escritório virtual da companhia de luz ou do espaço pessoal na Internet.
Por último, é de salientar que esta alteração do contrato da luz é feita quando existe um fornecimento de eletricidade ativo. Se o serviço for desativado, terá de se registar para uma nova alta de fornecimento de eletricidade e assumir os custos associados ao processo.
Quanto tempo demora a mudança do titular do fornecimento da luz?
Embora o pedido seja processado de imediato, o prazo para que a mudança de titular da eletricidade seja efetiva tem o prazo máximo de 21 dias.
Como mudar o titular da sua conta da luz em 5 passos?
Mudar o titular da conta de luz é um processo simples que pode concluir seguindo os passos que lhe indicamos de seguida:
- Comece por reunir a documentação necessária, como a identificação do anterior titular e a do novo (detalhamos tudo o que precisa na secção seguinte).
- Contacte o seu fornecedor de luz ou aceda à sua plataforma online para verificar se tem a possibilidade de o solicitar por esta via.
- Solicitar a mudança de titularidade do contrato de luz.
- Verificar em pormenor o novo contrato que será gerado quando a mudança for efetuada e assiná-lo.
- Verificar se a mudança foi efetuada corretamente. Como indicámos há algumas linhas atrás, o processo costuma pode demorar até 21 dias.
Lembre-se, e isto é importante, de que a primeira fatura que receberá depois de a mudança de proprietário ter sido concluída com êxito é uma fatura rateada, ou seja, refletirá o consumo e o montante associado apenas aos dias em que já é proprietário.
Que documentação é necessária para mudar o titular do contrato de luz?
A primeira coisa que tem de fazer para iniciar a mudança de titularidade é contactar a companhia da luz com a qual tem o contrato e informá-la da sua intenção de mudar de titular.
Para dar início a esta mudança, o fornecedor de eletricidade pedir-lhe-á uma série de documentos que terá de fornecer, que são:
- Nome, apelido, número de identificação e endereço de correio eletrónico do novo titular do contrato da luz.
- Os dados do antigo titular do contrato: nome, apelido e número do cartão de cidadão.
- O Código de Ponto de Entrega (CPE), que pode ser encontrado no contador de eletricidade do imóvel ou nas faturas.
- O endereço exato do imóvel ou das instalações, o código postal, a localidade e a província.
- Certificado de Instalação Elétrica.
- Número de conta bancária para débito direto das faturas.
É possível mudar de distribuidor da luz ou de tarifa ao mesmo tempo?
Se quiser aproveitar este momento para mudar também a sua tarifa da luz ou mesmo a sua companhia de eletricidade, deverá fornecer também os seguintes dados:
- A potência contratada atual.
- A potência elétrica pretendida (caso pretenda alterá-la).
- A nova tarifa de eletricidade a contratar.
Lembramos que a alteração da sua potência elétrica (aumento ou diminuição da mesma) implica um custo para o titular. E no caso de mudar de fornecedor, deve certificar-se de que não existe um período de fidelização com o atual fornecedor de eletricidade que possa implicar uma penalização financeira.
E se existirem dívidas pendentes do anterior titular?
Em princípio, as dívidas de faturas pendentes estão associadas ao ponto de abastecimento, pelo que se quisermos ser o novo proprietário do ponto de abastecimento e existirem faturas pendentes, estas passarão a ser da nossa responsabilidade.
Para evitar esta situação, podemos efetuar um processo de mudança de titular sem sub-rogação de dívida, o que implica que se dissocie das dívidas do anterior proprietário ou inquilino.
Ao efetuar uma mudança de propriedade sem sub-rogação, algumas empresas podem solicitar uma cópia do contrato de arrendamento ou de compra do imóvel, a fim de verificar as datas em que o imóvel ainda era habitado pelo anterior proprietário em falta.
Nos pontos seguintes, vamos focar 3 cenários comuns na mudança de proprietário do fornecimento de eletricidade para os quais a companhia pode pedir documentos específicos.
Mudança de proprietário por falecimento
Em caso de falecimento do titular do contrato de luz, os familiares ou pessoas próximas efetuam o procedimento de mudança de nome, embora também possam optar por cancelar o fornecimento de eletricidade.
Como prova de morte, as companhias de luz exigem normalmente a apresentação de uma certidão de óbito.
Mudança de proprietário devido a divórcio
O divórcio ou separação é outro dos motivos mais comuns para a alteração do titular do contrato da luz. Normalmente, é a pessoa que fica na casa conjugal que assume a responsabilidade pelo contrato da luz e, por isso, será ela a fazer essa alteração, se este não estiver já no seu nome.
Para verificar quem vai ficar na casa, a companhia de eletricidade pode pedir uma cópia da certidão de divórcio.
Mudança de proprietário se for inquilino
Como inquilino, pode estar interessado em ser proprietário do contrato da luz da sua casa arrendada para ter um maior controlo sobre as suas faturas (pagamentos, eventuais erros de leitura, etc.) e poder escolher a tarifa da luz que melhor se adapta à sua situação.
Nestes casos, para efetuar a mudança de proprietário, terá de fornecer à companhia de fornecimento da luz o contrato de arrendamento.