Mudança de titular do contrato do gás natural: documentação e passos

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Quando é que posso pedir a mudança de titular de gás?
Documentação a apresentar aquando da mudança de titular
Passos para mudar o titular do seu contrato de gás natural
Prazos para a mudança de proprietário
Quanto custa mudar o titular de um contrato de gás?
O que acontece se existirem dívidas pendentes do anterior titular?

A mudança de titular do contrato de gás é um procedimento relacionado com o contrato de fornecimento desta energia que terá de efetuar em determinadas circunstâncias, como a venda ou compra de uma casa ou, a morte do titular, entre outras.

O seu objetivo é transferir a responsabilidade do contrato de gás para uma nova pessoa, que será responsável pela gestão do mesmo e pelo pagamento das faturas.

Saiba como mudar a titularidade do seu contrato de gás: documentação, prazos e tudo o que deve ter em conta.

Quando é que posso pedir a mudança de titular de gás?

Mudar titular gas natural

A mudança de titular de gás natural é um procedimento simples que pode solicitar de forma livre e gratuita sempre que necessite de o fazer. É um procedimento mais importante do que pode parecer à primeira vista, pois permite que a gestão completa do contrato de fornecimento seja efetuada pela pessoa que efetivamente recebe o serviço.

Porque é que é necessário ser o titular do contrato de gás? Estes são alguns dos procedimentos para os quais necessitará dele.

Existem algumas situações em que é muito conveniente alterar a titularidade do contrato e colocar o fornecimento de gás no seu nome:

  1. Compra ou aluguer de uma casa ou, de um estabelecimento comercial para uma empresa.
  2. Morte do proprietário.
  3. Divórcio ou separação.

Vejamos os pormenores.

Mudança de titularidade como inquilino

Se é inquilino de uma casa ou de um estabelecimento comercial, para além de ter os seus pagamentos por débito direto, pode estar interessado em ser o titular do contrato de gás para ter um maior controlo sobre as suas faturas (pagamentos, possíveis erros de leitura, etc.), bem como para poder escolher a tarifa de gás mais adequada às suas circunstâncias específicas.

Nestes casos, para mudar a titularidade do gás, terá de entregar à companhia fornecedora uma cópia do contrato de aluguer.

Mudança de propriedade por morte

Em caso de morte do titular do contrato de gás, os familiares ou pessoas próximas efetuarão o procedimento de mudança de nome, embora também possam optar por cancelar o fornecimento.

Como prova deste facto, a empresa comercializadora solicitará a certidão de óbito como documento obrigatório. Se o falecido beneficiava da tarifa social, o novo responsável pelos fornecimentos terá de o requerer novamente.

Mudança de propriedade devido a divórcio

O divórcio ou separação é um motivo muito comum para a mudança do titular do contrato de gás. A pessoa que permanece no domicílio conjugal, conforme o acordo regulamentar, é normalmente a pessoa responsável pelo contrato de gás e, por conseguinte, será a pessoa a efetuar esta alteração se o contrato não estiver no seu nome.

A companhia de gás pode pedir uma cópia da sentença de divórcio, para verificar quem vai ficar na casa.

Documentação a apresentar aquando da mudança de titular

Ao mudar o titular de um contrato de gás, é necessário ter à mão a seguinte documentação:

  1. Nome, apelido, número de identificação e endereço de correio eletrónico do novo titular do contrato de gás.
  2. Os dados do antigo titular: nome, apelido e número de identificação.
  3. O Código Universal da instalação (CUI), que pode encontrar no contador de gás do imóvel ou nas faturas.
  4. Tarifa de acesso ao gás.
  5. O endereço exato do imóvel ou das instalações, código postal, localidade e província.
  6. Número de conta bancária para débito direto das faturas.

Recordamos que o Código Universal da Instalação (CUI) é um código de 20 dígitos que identifica inequivocamente cada ponto de abastecimento da rede de gás natural em Portugal, como um Cartão de cidadão da instalação.

É importante que saiba como localizar este código CUI, já que necessitará dele para realizar muitas das formalidades relacionadas com o seu fornecimento de gás: registo, mudança de titular do contrato, mudança de companhia fornecedora, mudança de tarifa...

Passos para mudar o titular do seu contrato de gás natural

A primeira coisa que deve ter em conta é que apenas a pessoa que vai ser o novo titular do gás pode solicitar a mudança de titular do contrato de gás natural.

Uma vez esclarecida esta questão essencial, siga os passos indicados nos pontos seguintes para concluir com sucesso o procedimento.

Contactar a companhia

Se vai mudar o titular do seu contrato de gás, a primeira coisa que deve fazer é contactar a companhia que presta este serviço, através de qualquer um dos canais que esta possui.

Geralmente, pode solicitar esta mudança por telefone, pessoalmente, por correio eletrónico ou através da página web do seu fornecedor.

Reune a documentação

A companhia pedir-lhe-á que forneça uma série de dados e documentação que acabámos de detalhar, com os quais elaborará o novo contrato de gás no seu nome.

Lembre-se que, dependendo do motivo da mudança, poderá ter de anexar documentação específica, como a escritura do imóvel ou o contrato de arrendamento.

Evitar ser cobrado por uma dívida anterior

É extremamente importante que também anote e envie a leitura do contador de gás antes do início do seu consumo e que escolha a modalidade de mudança de titular sem sub-rogação para evitar que lhe sejam cobradas quaisquer faturas ou dívidas pendentes do anterior titular.

Formalizar e validar a mudança de titular

Preencha os formulários que a empresa lhe envia, verifique todas as informações, envie a documentação necessária e verifique se o contrato reflectir os detalhes do fornecimento, da tarifa, etc.

Verificar a primeira fatura em pormenor

Quando receber a primeira fatura depois de mudar o titular do seu contrato de gás, é muito importante que verifique se todos os dados da fatura estão corretos e se o pagamento foi efetuado sem qualquer contratempo.

Lembre-se, além disso, que conhecer a sua fatura de gás ajudá-lo-á a otimizar o seu consumo e a fazer poupanças.

Prazos para a mudança de proprietário

Depois de fornecer todas as informações necessárias à companhia de gás, o prazo máximo para concluir este procedimento é de 21 dias. Antes disso, a companhia necessita que o período de faturação seja encerrado, pelo que receberá uma fatura final em nome do anterior proprietário.

Quanto custa mudar o titular de um contrato de gás?

A alteração do titular de um contrato de gás é normalmente gratuita, embora em alguns casos possa haver custos associados. Explicamos estes casos de seguida.

Quando a mudança de titular do contrato implica uma mudança de tarifa ou de empresa

Em alguns contextos, se além de mudar de titular quiser mudar para outra tarifa ou mudar de companhia, pode ter de pagar taxas de gestão ou penalizações associadas ao seu contrato atual.

Assim, em primeiro lugar, verifique as condições do seu contrato atual para ver se tem uma cláusula de permanência e analise cuidadosamente as cláusulas do novo contrato.

Quando é necessária uma revisão da instalação

Outra razão pela qual uma mudança de proprietário pode implicar uma despesa é quando a instalação requer uma revisão técnica, uma adaptação a novas medidas de segurança em conformidade com os regulamentos ou quando o ponto de abastecimento deve passar por uma inspeção obrigatória de acordo com o calendário periódico.

Quando existe uma sub-rogação

Se pediu uma sub-rogação no contrato do antigo proprietário para beneficiar de condições vantajosas, se existirem dívidas, estas ser-lhe-ão imputadas. Por este motivo, deve ter em atenção a modalidade que escolher.

Explicaremos em pormenor na secção seguinte.

O que acontece se existirem dívidas pendentes do anterior titular?

Regra geral, as dívidas de faturas pendentes estão associadas ao ponto de fornecimento de gás ou eletricidade, pelo que, se for o novo titular, passarão a ser da sua responsabilidade.

Há duas formas de resolver esta situação: mudar o titular do contrato de gás com ou sem sub-rogação. Vamos explicar um pouco mais.

Se, por qualquer motivo, aceitar as dívidas do anterior titular, está a fazer uma mudança de titular com sub-rogação de dívida, o que o obriga a pagar essas faturas pendentes para se tornar o novo titular do contrato de fornecimento de gás.

Por outro lado, se não quiser assumir as dívidas de outras pessoas, pode pedir uma mudança de titular sem sub-rogação de dívidas, o que significa que não quer assumir as faturas em atraso do anterior titular do contrato.

Quando fizer uma mudança de proprietário sem sub-rogação e, portanto, se desvincular dessas faturas em atraso, a companhia de gás pode pedir-lhe que apresente um documento (geralmente uma cópia do contrato de arrendamento ou de compra e venda do imóvel) comprovativo de que não estava a ocupar o imóvel na altura dos não pagamentos.

Preguntas frecuentes relacionadas

É possível mudar o titular do contrato de gás natural num apartamento arrendado?

Mudar o titular do contrato de gás natural em apartamentos arrendados é um procedimento não só possível, mas também aconselhável pelas vantagens que acarreta tanto para o senhorio como para o inquilino ou arrendatário.

Concretamente, o senhorio fica isento de possíveis prejuízos ou reclamações futuras por falta de pagamento das faturas de gás associadas ao contrato do imóvel arrendado.

E, no caso do inquilino ou arrendatário, a principal vantagem reside no facto de poder gerir diretamente (sem a intervenção do locador) os procedimentos ou modificações que considere oportunos, tais como:

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